Impeachment sem provas traria o caos, diz Marina Silva

Jornal do Brasil
A ex-candidata à presidência da República, Marina Silva, criticou o movimento que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff em entrevista ao jornal Valor Econômico, nesta sexta-feira (20). De acordo com ela, sem um fato que indique a responsabilidade direta da presidente, o impeachment não evitaria o caos e até poderia aprofundá-lo. 

“Não é porque este ou aquele grupo está insatisfeito que se deve recorrer a essa ferramenta”, disse.

Marina destacou que são legítimas as manifestações já que, segundo ela, “na eleição foi vendido um Brasil colorido, sabendo-se que o país estava vivendo uma profunda crise”.

A ex-candidata reforçou ainda que não se pode escolher um partido para o governo, “simplesmente porque quer um pedaço do Estado para chamar de seu”. Ela destacou que nas democracias evoluídas, a composição do governo é feita com que os partidos tem de melhor nos seus quadros.

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Durante o evento que marcou o início das obras de um corredor exclusivo de ônibus em Goiânia, nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff pediu tolerância, defendeu a democracia e o direito de manifestação da sociedade. Dilma também defendeu relações republicanas entre partidos e disse que governantes têm de trabalhar para todos, independentemente de questões políticas.

“Cumprimento o governador Marconi Perillo, que tem sido um parceiro do governo federal nos desafios que nós enfrentamos, ao longo dos anos em que fomos eleitos, eu para governar o Brasil, ele para governar Goiás. Essa parceria se dá acima das nossas diferentes filiações partidárias. Mas nós somos um País, e isso é importante sinalizar, um País democrático, em que a gente disputa durante a eleição, acabou a eleição, eleitos aqueles que o povo escolheu, a gente passa a governar, ele para toda população de Goiás e eu para toda a população do Brasil”, disse Dilma.

Dilma assinou ordem de serviço para construção do BRT Norte-Sul, em Goiânia (GO)
Dilma assinou ordem de serviço para construção do BRT Norte-Sul, em Goiânia (GO)

“Por isso, os nossos caminhos sempre se encontraram, porque nós somos republicanos e democratas, nós temos a noção da coisa pública e respeitamos uma das questões fundamentais do nosso país, porque foi conquistada, foi conquistada com muito esforço, foi conquistada com muita dor, foi conquistada num processo que muitas pessoas mais novas não viveram, foi conquistada apesar de prisões, de exílios e de mortes”, acrescentou a presidente.

Dilma reafirmou a necessidade do respeito à democracia. “Nós temos obrigação de respeitar a democracia. E como é que é a democracia? Direito de todos falarem, todos se manifestarem, porém também direito a todos serem ouvidos. Por isso eu peço tolerância e peço uma outra questão: diálogo. Porque o diálogo implica que a gente olhe o próximo, aquele com quem nós dialogamos, como uma pessoa igual a nós, que a gente tenha a humildade de nos colocar a nível de todos e não nos acharmos nem melhor, nem pior que ninguém”.

Ao ser anunciado no evento, o governador goiano foi mais vaiado que aplaudido pelas 3,5 mil pessoas que participavam da cerimônia no espaço onde funciona a prefeitura da capital. Ao discursar, Perillo reagiu às vaias e disse que não estava no local para ser hostilizado.

“Eu vim para receber uma presidenta legitimamente eleita e que tem o meu apoio”, disse. O governador defendeu relações republicanas entre políticos, ainda que de partidos diferentes. “O Brasil não pode ser vítima da intolerância”.

Perillo, que é filiado ao PSDB, legenda de oposição ao governo Dilma (PT), disse que já teve a “coragem de defendê-la” dentro de seu partido. “Para nós, o mais importante é o estado de Goiás e a cidade de Goiânia”.

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Após debater desafios e formas de enfrentá-los na área de transportes, os representantes do setor que participaram do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, realizado no Senado nessa quinta e sexta-feira (27 e 28), definiram mais de dez recomendações que podem melhorar a atividade no Brasil. As sugestões serão analisadas pela Comissão de Infraestrutura da casa, que organizou o evento, e poderão ser encaminhadas ao Executivo ou embasar projetos de lei.

Desburocratização

Entre as principais demandas está a de criar definições mais claras sobre a atuação de órgãos públicos relacionados ao setor. A ideia é acabar com a concorrência nas competências de cada um, uma das formas de reduzir a burocracia que trava o desenvolvimento da atividade.

A desburocratização também foi apontada como uma das formas de incentivar a navegação interior e de cabotagem. Outra recomendação para o aquaviário é definir mecanismos que garantam o uso múltiplo das águas, de modo que a construção de hidrelétricas não impeça a atividade de transporte.

Planejamento

A necessidade de um planejamento de longo prazo e específico para o setor de transportes, demanda antiga da Confederação Nacional do Transporte (CNT), também foi apontada na mesa-redonda e faz parte das recomendações feitas no documento final entregue ao Senado. 

Conforme o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em transporte e mobilidade, Luiz Afonso Senna, que mediou a mesa-redonda sobre transporte de cargas, a ideia é tornar a atividade mais competitiva: “Deve-se buscar uma melhor harmonização entre os entes que fazem a operação e planejamento dos modais pra que tenhamos um sistema de transportes mais eficiente e uma gestão mais eficiente da estrutura que existe para que a economia possa rodar sobre este sistema de uma forma mais eficiente e com um custo menor”.

Há uma recomendação, também, para que o papel da iniciativa privada seja fortalecido. Outra proposta trata sobre a criação de uma lei geral de transportes, que abranja o funcionamento dos modais, a estruturação dos órgãos reguladores, direitos dos usuários, regras gerais de concessão e permissão, além de fiscalização e penalidades e fortalecer o papel da iniciativa privada.

Prosefer

Para o setor ferroviário, a sugestão é que o Programa de Segurança Ferroviária (Prosefer) seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ação é para resolver a invasão das faixas de domínio das ferrovias e das passagens de nível, situações que colocam em risco quem circula próximo às linhas férreas além de impactar no custo e na eficiência da operação do modal.

Qualificação

Outro ponto diz respeito à qualificação do corpo técnico de órgãos públicos, a fim de melhorar a qualidade da infraestrutura, e de profissionais do setor, em especial no caso do transporte aquaviário. A sugestão é que haja um tratamento equivalente entre o que é dado aos outros modais e o que é dado à navegação, para ampliar a formação de oficiais de navegação

Governo admite necessidade de reduzir burocracia

A necessidade de reduzir a burocracia como forma de tornar os sistemas de transporte mais eficientes e agilizar os investimentos em infraestrutura foi reconhecida pelo ministro dos Transportes, Cesar Broges, que participou da abertura do Fórum. Segundo ele, “uma sociedade burocratizada impede que ela receba, com velocidade, uma resposta aos seus anseios. Há disponibilidade de recursos. Mas a distância entre os cofres da união e a execução propriamente dita é enorme. Você precisa, no mínimo, de dois anos para execução de um projeto. Quem paga por isso?”, questionou o ministro.

Conforme Borges, o governo federal, por meio do Programa de Investimentos em Logística (PIL) é duplicar, inicialmente, BRs consideradas eixos essenciais para escoamento da produção e acesso a portos e ferrovias. Ele antecipou que o Ministério dos Transportes deve lançar, na próxima semana, o edital para licitar a concessão de mais uma rodovia nos próximos dias. Dessa vez será a BR-153, que vai de Anápolis (GO) a Gurupi (TO).

Quanto às ferrovias, César Borges disse que o governo está negociando com o setor privado para encontrar um consenso no modelo de concessão, já que as regras criadas pelo governo federal são motivo de dúvida pelo setor. Conforme a Sondagem Econômica, divulgada pela CNT, 80% dos empresários avaliam que o sistema será menos eficiente que o atual. Além disso, falta de informações, lacunas nas normas e inconsistências no modelo também são citadas como entraves para que os investimentos aconteçam.

“Estamos com dificuldades, procurando despertar no setor privado brasileiro o interesse na licitação. É um processo lento, mas estamos avançando em todas as questões que são postas a nossa frente”, disse o ministro.

Tecnologia na estrada

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Defasagem nos preços do combustível já chega a 30% frente aos valores praticados no mercado externo

Depois de um pequeno alívio na pressão cambial e dos últimos resultados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , agora é a vez dos combustíveis surgirem como possível alavanca dos preços. Bancos, corretoras e consultorias já incorporam o aumento no preço nas refinarias às expectativas de inflação – ainda que o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, tenha dito que não haverá repasses até o final do ano.

Ao que parece, a maior parte das casas não acredita que a Petrobras seja capaz de se sustentar diante de tamanha defasagem nos preços, que já chega a 30% com relação aos valores praticados no mercado externo. Mas quem pensa que o impacto desse possível reajuste poderá resultar em um estouro da meta de inflação está enganado.

Na visão do professor Pedro Rossi, da Unicamp, a tendência de desaceleração do índice – já confirmada pelo IPCA-15, que apontou alta de 0,27%, levemente abaixo das expectativas – deverá compensar essa alta e, consequentemente, manter a inflação abaixo do teto de 6,5%. “Acho muito importante incorporar esse aumento, mas tenho duvidado da qualidade dessas análises, tendo em vista a nebulosidade do cenário”, diz.

Com ameaças de conflito no Oriente Médio e expectativa de retirada de estímulos nos Estados Unidos, ainda fica muito difícil antever os movimentos com relação aos preços do petróleo e seus subprodutos. “O repasse vai ocorrer, mas ainda é cedo para dizer quanto e quando”, afirma Rossi.

Assim como o dólar, que já dá sinais de estabilidade, a inflação também surpreendeu o mercado, que refez suas expectativas. Por isso, o professor entende que o reajuste é possível e não compromete a meta de inflação. “Esse cenário abre margem para o repasse sem ameaçar a meta de inflação”, diz.

Elson Teles, economista do Itaú Unibanco também concorda que, diante das novas perspectivas, há espaço para um reajuste sem tocar o teto da meta fixada pelo Banco Central.

Na semana passada, o Itaú Unibanco passou a incorporar um reajuste de 6% na gasolina e de 5% no diesel – o que forçou uma revisão das expectativas para o IPCA para cima em 0,15 ponto porcentual, encerrando o ano em 6,1%.

“Esses reajustes não eliminam totalmente as defasagens dos preços domésticos para os preços internacionais, que atualmente estão em cerca de 30%”, diz o relatório divulgado em 11 de setembro. Teles lembra que essa diferença de preços é volátil e depende não só do contexto internacional – que inclui até uma possível invasão na Síria – como também da oscilação do câmbio.

A equipe econômica do HSBC prevê um aumento de 0,3 ponto porcentual no IPCA para o final do ano, graças a um possível reajuste de 10% nos combustíveis. Por ora, o banco trabalha com uma perspectiva de 5,7% de inflação para 2013 – ainda sem incorporar a correção.

Na Concórdia Corretora, o economista-chefe Flávio Combat também já refez seus cálculos, prevendo um reajuste similar ao elaborado pelo HSBC. “O ajuste virá e não deve demorar. O leilão de Libra e o balanço da Petrobras vão acelerar essa decisão”, afirma o especialista.

Apesar da correção mais forte que a do Itaú nos combustíveis, Combat prevê um impacto menor sobre a perspectiva para o IPCA – que ele eleva de 5,8% para 6%, considerando os efeitos da alta sobre os custos de frete e transporte. Para eo economista-chefe, mais ajustes nas taxas de juros deverão “contrabalancear” o efeito do reajuste. A Concórdia acredita que a taxa básica de juros deverá chegar a 9,5% no final do ano.

Efeito político

O economista da Concórdia, no entanto, não descarta a influência política sobre o tema – para ele, a proximidade de um ano eleitoral poderá retardar esse processo de correção da defasagem total.

Por isso mesmo, Bruno Piagentini, analista da Coinvalores, entende que não assistiremos a um reajuste neste ano. “O governo está preocupado com a pressão popular no que tange a inflação”, diz. Para ele, os ajustes devem vir no começo do próximo ano, de forma a não interferir no resultado do IPCA para 2013 nem gerar grandes polêmicas em outubro, nas eleições.

Conforme estabelece o Ajuste SINIEF 09/2007, cláusula 24 – V, à partir do dia 01/12/2013, as transportadoras do Simples Nacional devem passar a emitir o CT-e. Não deixem a migração para a última hora pois a obtenção do certificado digital leva alguns dias.

Através do Decreto 46.227 de 26/04/2013, o governo de Minas Gerais suspendeu a isenção concedida pelo decreto 46.221, voltando ao regime de Substituição Tributária.

O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.